Wilson quer o fim da tarifa mínima na conta de água em Xanxerê

Escrito por Dado de Oliveira
Avalie este item
(0 votos)

fatura casan

A exemplo do que acontece em municípios do Paraná, Wilson quer o fim da Tarifa Mínima

Xanxerê - 05/07 – A Câmara de Vereadores de Xanxerê,  recebeu nesta semana projeto de lei que quer alterar o modelo tarifário para cobrança da água e esgoto no município. Trata-se da matéria de autoria do vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB) que pretende acabar com a tarifa mínima adotada pela CASAN no município de Xanxerê.

A proposta estabelece que a companhia deverá cobrar unicamente pela água consumida (sendo vedada a cobrança da taxa mínima). Atualmente, a empresa que presta este serviço no município é a CASAN, que cobra a tarifa mínima de R$ 44,04 para consumo de até 10m³ para imóveis residências e R$ 65,00 para comerciais.

De acordo com o vereador o município de Xanxerê pode criar uma ‘onda’ em Santa Catarina a exemplo do que vem ocorrendo no Paraná. “Estamos seguindo o exemplo do estado vizinho, onde municípios começaram a se voltar contra a tarifa mínima de água cobrada pela estatal responsável pelo abastecimento. Diversos municípios aprovaram leis municipais proibindo a cobrança desta tarifa mínima”, declarou o Wilson Martins.

O vereador destaca ainda que o principal argumento é de que a obrigação de pagar a tarifa mínima é abusiva, pois não dá opção de pagamento somente daquilo que é consumido. “Temos muitas famílias que tem consumo zero de água da Casan e mesmo assim são obrigados a pagar a tarifa mínima de água. É o caso das residências abastecidas por poços artesianos, por exemplo”, disse Wilson.

Wilson cita o Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 22 e 6º que cita que os serviços essenciais terão que ser adequados, eficientes e contínuos. A instituição de tarifa mínima, "é uma gravíssima consequência do desrespeito ao princípio da boa-fé nas relações de consumo, pois impõe ao usuário uma contraprestação desproporcional, pois impõe a cobrança ao usuário de um valor mínimo, mesmo que nada consuma", enfatizou o parlamentar.

O parlamentar xanxerense sabe que o projeto pode ter discussão com relação a sua legalidade, mas pode ser importante para que outros municípios sigam o exemplo do estado do Paraná, onde a enxurradas de leis municipais derrubando a taxa mínima, levou a discussão para Assembleia Legislativa que já trabalha para aprovação de uma lei estadual que derrube a cobrança. “Não tenho dúvidas de que poderemos ser o marco em Santa Catarina para derrubar esta cobrança abusiva da Casan. O Consumidor não pode pagar por aquilo que não consome”,  finalizou Wilson Martins dos Santos.

No Paraná, a onda iniciada por Maringá foi abraçada também por municípios como Londrina, Apucarana, Arapoti, Campo Grande, Nova Esperança, Rebouças e muitos outros aprovaram leis que derrubaram a tarifa mínima. No Mato Grosso e Tocantins também tem municípios que começaram esta ação contra a cobrança. No estado de Rondônia uma lei estadual derrubou a tarifa mínima cobrada pela concessionária.

Lido 512 vezes