Wilson afirma que condenação do prefeito gera perda do mandato

Escrito por Dado de Oliveira
Avalie este item
(3 votos)

1714701 resize 1500 840

Xanxerê - 19/08 – A condenação do prefeito Avelino Menegola, pelo colegiado do TRF 4 (mesmo que julgou e condenou o ex-presidente Lula), na última semana, foi tema da manifestação do vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB), da tribuna na sessão desta segunda-feira (19) da Câmara de Vereadores de Xanxerê. Wilson foi autor de um pedido de abertura de processo de impeachment, ainda em 2017, do atual prefeito, que foi salvo na época pelos vereadores que compõe a base da administração no legislativo xanxerense.

A condenação ocorreu por crimes que teriam sidos cometidos em 2004 e 2005, quando o prefeito e outras cinco pessoas teriam se aliado para desviar recursos do Programa Sentinela, mantido pelo Ministério da Pevidência e Assistência Social. O grupo utilizava-se de notas fiscais, ideologicamente falsas, para justificar contratações de diversos profissionais, supostamente prestadores de serviços, entre eles a nora e o genro do prefeito, que também foram condenados pelo TRF 4.

De acordo com o vereador Wilson Martins, a condenação do atual prefeito teve como base o Art. 1º do Decreto Lei nº 201/67 (incisos I e II). O referido artigo diz que são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; II - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. “O parágrafo 2º do referido artigo prevê que a condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos no Artigo 1º, acarretando a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

 Este parágrafo deixa claro que o prefeito deve ter os seus direitos políticos cassados, bem como o seu mandato, pelos crimes aos quais foi condenado”, disse o vereador.

Wilson destaca ainda que já manteve contato com o TRF4 e com o Ministério Público Federal para saber dos próximos procedimentos. “Pelo que percebemos é bem possível que o TRF4 não tinha conhecimento de que a condenação, tratava-se do atual prefeito do município de Xanxerê. Por conta disso não saiu no acórdão a decisão do afastamento. O que deverá acontecer, a pedido do Ministério Público Federal. No nosso entendimento, não resta dúvida de que o pedido de afastamento do prefeito deverá acontecer em breve. A execução, a partir da segunda instância, é possível pela súmula 122, do próprio TRF que foi recepcionada pelo STF”, destacou Wilson.

O vereador disse ainda que independentemente dos recursos que ainda possam gerar o processo, o prefeito já é considerado culpado pelos crimes cometidos. “Oque pode ser discutida agora, são questões de formalidade. Após esse momento, exaure-se o princípio da não culpabilidade, até porque os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao STJ ou STF, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito”, finalizou o vereador.

Lido 995 vezes