Wilson apresenta Moção de Repúdio a projeto que gera dúvidas sobre possibilidade de relação incestuosa

Escrito por Dado de Oliveira
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Vereador e advogado, Wilson diz que projeto pode gerar interpretações que permitam situações como união incestuosas

Xanxerê - 21/08 – Na sessão desta quarta-feira (21/08), o vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB), apresentou Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 3369/2015, de autoria do Deputado Orlando Silva (PC do B). O projeto em questão deixa dúvidas, no seu Artigo 2º, sobre a possibilidade de reconhecimento de união incestuosa.

De acordo com o vereador  o projeto que em questão está sendo polemizado por esta interpretação dúbia no artigo em questão. “A aprovação deste projeto, intitulado Projeto do Poliamor, pode gerar algumas discussões na justiça se não for reformulado. Ao deixar dúvidas e podendo gerar diversas interpretações para o assunto, é necessário que haja uma modificação no texto em questão para evitar que, com a aprovação do mesmo, tenhamos brechas para permitir poligamia, incesto e pedofilia”, declarou o vereador.

A moção de repúdio de de apelo pela retirada do projeto da votação no plenário foi aprovadar pela maioria dos vereadores. Apenas os vereadores do PT se abstiveram de votar. O moção será enviada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a bancada catarinense no Congresso Nacional.

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