Lei de Wilson Martins, que proíbe Taxa de Religação de Água e Energia, passa a valer Destaque

Escrito por Dado de Oliveira
Avalie este item
(1 Voto)

religacao

Xanxerê - 24/09 – Foi publicada, no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (24/09) a Lei nº 4107/2019 que proíbe a cobrança de Taxa de Religação de água e energia no âmbito do município de Xanxerê. A lei tem origem em projeto de lei do vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB), que entende ser abusiva a cobrança de taxa para religação de água e luz, em caso de corte.

“Oque vem acontecendo é uma dupla penalização, por parte das concessionárias, aos consumidores de Xanxerê. Além da taxa, que é considerada altíssima pela população, o consumidor é obrigado a pagar juros e ficar sem o serviço pelo tempo que fica inadimplente”, declarou o vereador Wilson Martins.

De acordo com o vereador esta taxa afeta principalmente a camada mais humilde da população.

“Temos uma grande parcela da população que está desempregada e sofre para manter as contas em dias. Muitos não conseguem manter e acabam sofrendo com o corte de abastecimento de água e energia, pois são obrigados a escolher entre pagar a água e a luz ou colocar a comida na mesa. Acontece que esta taxa, que não é barata, acaba dificultando ainda mais a vida destas pessoas, foi por isso que apresentamos esta proposta na Câmara de Vereadores de Xanxerê. Já tivemos exemplos em outros municípios que adotaram a mesma iniciativa trazendo grande benefício para a população”, finalizou o vereador Wilson Martins.

Além de proibir a cobrança da taxa, a lei prevê que as concessionárias são obrigadas a reestabelecer o fornecimento em no máximo 6 horas, sem qualquer ônus ao consumidor, após a comprovação do débito correspondente.

Lido 144 vezes