ECOPARQUE: Wilson vê pagamento indevido pela área e projeto é retirado de pauta

Escrito por Dado de Oliveira
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Vereador Wilson alertou sobre possível pagamento irregular e projeto foi retirado de pauta

Xanxerê - 17/12 – A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Xanxerê convocou Sessão Extraordinária para analisar e votar o projeto de lei, oriundo do Executivo, que tinha como objetivo autorizar a Prefeitura Municipal a receber por doação, efetuar permuta de área de terra onde seria implantado o Ecoparque. Durante analise o vereador Wilson Martins dos Santos observou que a Prefeitura de Xanxerê poderia estar pagando mais de R$ 2,8 milhões por uma área que já lhe pertencia.

A constatação do vereador Wilson atrasou a sessão em mais de 20 minutos e obrigou a Prefeitura Municipal de Xanxerê a retirar o projeto de votação.

No entendimento do vereador, a aprovação deste projeto pode causar um rombo enorme aos cofres da prefeitura. Isso porque os proprietários do imóvel já tinham dado 16.354,47 m², da área especifica, como compensação por Débitos com a administração, conforme lei aprovada em 1995. Agora estariam repassando 13.829,12 m² da mesma área, para o município, com a prefeitura desembolsando ainda R$ 2,8 milhões, entre permuta de terrenos que pertencem ao município e mais uma parte em dinheiro a serem pagos em fevereiro.

“Nós não podemos permitir que a Administração Municipal dilapide o patrimônio público. Estão querendo repassar diversos terrenos, os quais não podemos analisar seus valores de mercado por conta da urgência do projeto, por uma área que na teoria já é de propriedade município. A referida área foi dada, pelos proprietários, como compensação por débitos com o próprio município ainda em 1995, conforme lei aprovada pela Câmara de Vereadores. Isto está me parecendo um erro grotesco da Administração que pode causar um grande prejuízo ao município”, disse Wilson.

O vereador destacou ainda que os proprietários da área devem ainda, ao município, a diferença da área que deram como compensação.

“São 2.525,35 m² de diferença que precisam ser cobrados pela administração municipal. Tem que dar conta desta diferença na área que foi dada como compensação. Não tem como a administração pagar por aquilo que já é seu. Além disso, não conseguimos entender como a administração envia um projeto que não é matéria de regime de urgência para votar desta forma. Parece que estavam fazendo questão que não pudéssemos ter tempo de analisar mais profundamente este projeto. Se não fosse nosso conhecimento encima deste tema, certamente os vereadores seriam levados ao erro”, finalizou o vereador Wilson Martins dos Santos.

Retirado de pauta o projeto não deve voltar para votação neste ano.

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